STJ

Desistências e manipulações

Com controvérsias, STJ admite que Fazenda desista de ação sobre condenação de honorários de sucumbência

Bárbara Pombo

10/12/2014 12:01 Atualizado em 10/12/2014 às 12:10

compensação auxílio-farmácia — Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

Medida para desafogar o Judiciário de ações que perderam o interesse para os próprios autores, a desistência de recursos tem sido vista por alguns ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como manipulação das partes na distribuição dos casos. Um pedido da Fazenda Nacional para desistir de um recurso (REsp 1486011/PR) sobre condenação em […]

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