Proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pode tirar dos chefes do poder executivo – governadores e presidente da República – a competência exclusiva prevista na Constituição de nomear os desembargadores dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais provenientes do quinto constitucional. Emenda proposta pelo ministro à minuta do estatuto […]
Desembargadores poderiam ser indicados pelos próprios tribunais
Emenda Fux tira prerrogativa exclusiva dos governadores e do presidente da República
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