Justiça

Desembargador do TJSE mantém bloqueio do Whatsapp por 72 horas

Magistrado entende que aplicativo possui meios técnicos para atender pedido judicial

O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), manteve a cautelar que suspendeu o serviço de mensagens Whatsapp em todo o país por 72 horas. A decisão foi publicada durante o plantão TJSE e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.

O bloqueio começou na segunda-feira (02/5) e foi deferido pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto.

O desembargador negou a liminar por entender que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da decisão judicial. O argumento para o bloqueio seria o do não atendimento da determinação de quebra de sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal.

Segundo Siqueira Neto, a empresa não teria se mobilizado para discutir com o magistrado e as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida.

“Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, apontou o desembargador plantonista.

O magistrado ponderou ainda que, o caso em tela vai muito além do que a interceptação de “apenas 36 números de telefonia celular”. “Na hipótese dos autos, vejo que está em jogo a ordem social e o direito à segurança de toda uma sociedade”.

Em comunicado, o Whatsapp lamentou a decisão da justiça de Sergipe, e disse não ter recebido as informações exigidas pelo juiz Marcel Montalvão.

Caso descumpram a decisão, as operadoras que atuam no Brasil – Claro, Nextel, Oi, Tim e Vivo – estariam sujeitas a uma de R$ 500 mil por dia. Todas elas já informaram que irão acatar a medida.

Esta não é a primeira vez que o serviço é bloqueado no país por motivos judiciais: em dezembro de 2015, o aplicativo foi suspenso por 48 horas por conta de uma investigação criminal.

Em fevereiro deste ano, em um caso similar, um juiz do Piauí determinou o bloqueio do serviço para forçar a colaboração da empresa com investigações policiais. O Whatsapp pertence ao Facebook.


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