Do Supremo

STF

Desde o mensalão, STF já autuou mais de 500 ações penais

Até agora, apenas três são da Lava Jato – que completa dois anos no tribunal na próxima semana

Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal autuou mais de 500 ações penais desde novembro de 2007, quando foi protocolada a AP 470, que tratava do mensalão, esquema de desvio de dinheiro público que abasteceu a compra de votos no Congresso no início do governo Lula. Desse total, 103 ações penais contra congressistas estão em tramitação, sendo que apenas três são da Lava Jato.

Cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional por crimes comuns, como prevê o foro privilegiado.

O mensalão é considerado o maior julgamento da história do STF e se estendeu por quatro meses e meio em 2012. Atualmente, o Supremo está debruçado nos casos relacionados a outro esquema de corrupção, o da Lava Jato.

As duas últimas ações penais autuadas no Supremo receberam os números 1.003 e 1.002, e têm como réus, respectivamente, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que são acusados de participação no esquema de corrupção da Petrobras. Os feitos têm como relator o ministro Edson Fachin, sucessor de Teori Zavascki.

Em 27/9 do ano passado, a 2ª Turma do STF acolheu, por unanimidade, a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, nos autos do inquérito (Inq 3.797) em que foram enquadrados por corrupção passiva e lavagem de R$ 1 milhão. A quantia teria sido repassada, em 2010, à campanha eleitoral da senadora, em troca da interferência do então ministro Paulo Bernardo para a manutenção no cargo do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Embora, tecnicamente, a senadora já tivesse passado à condição de ré, o acórdão do julgamento só foi publicado em 16/12. Logo em seguida a defesa de Hoffman entrou com o recurso (embargos de declaração), que foi julgado e rejeitado, pela mesma turma (já com o ministro Edson Fachin como sucessor do falecido relator Teori Zavascki) no último dia 21 de fevereiro.

Já a AP 1.002 é resultante do INQ 3.993. A denúncia da PGR contra o deputado federal Aníbal Gomes foi acolhida pela 2ª Turma do STF, também por unanimidade, em 6 de dezembro último. O parlamentar pemedebista é igualmente acusado de corrupção e de lavagem de dinheiro, a partir de uma “demanda remuneratória” de empresas de praticagem (auxílio à navegação) contratadas pela Petrobras.

A AP é a de número 996, autuada em 27 de outubro no ano passado, e tem como réu o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Ele e seus dois filhos são processados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o parlamentar contribuiu para a indicação e a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, com o objetivo de se beneficiar com vantagens ilícitas estimadas em pelo menos R$ 29,7 milhões, em contratos de empreiteiras com a estatal.

Ao longo do meses, o Supremo aceitou outras duas ações penais referentes a Lava Jato que tinham como alvo o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Como o ex-presidente da Câmara acabou com o mandato cassado diante do avanço das investigações do esquema, as duas acusações contra o peemedebista foram redistribuídas para a Justiça Federal do Paraná.

Na primeira ação, o peemedebista é acusado de receber propina de contratos de navios-sonda da Petrobras. O ex-deputado foi preso por causa da acusação de ter recebido R$ 4,7 milhões de propina por viabilizar compra de campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. Ele teria usado uma conta secreta na Suíça para receber o valor depois do fechamento do negócio, segundo as investigações. Cunha nega as acusações.


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