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Descriminalização pode reduzir número de mulheres presas, diz Conectas

Para ONG, lei de drogas serve apenas para punir os mais pobres

Crédito Gil Ferreira/SCO/STF

A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio é essencial para a melhoria do sistema prisional brasileiro, de acordo com a organização não governamental Conectas. A ONG é uma das entidades que irão atuar como amicus curiae perante o Supremo Tribunal Federal (STF) no recurso extraordinário (635.659) que contesta a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas.
Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da Conectas, afirmou que o Supremo, se acatar o recurso, estará descriminalizando uma conduta que não fere ninguém. Segundo Custódio, o impacto causado pelo artigo 28 da lei 11.343, conhecida como lei das drogas, foi extremamente prejudicial à parcela mais pobre da população. “Muitos foram presos como traficantes, quando eram apenas usuários”, afirmou.
Outro ponto levantado pela Conectas, em memorial entregue aos ministros do STF nesta quarta-feira (12/08), é de que a atual política antidrogas tem colocado cada vez mais mulheres na prisão, mesmo quando elas não têm antecedentes criminais e exercem papéis de menor importância no tráfico. Segundo o último relatório do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), 63%6 das mulheres encarceradas no Brasil estão detidas por crimes relacionados a drogas.
“A lei de drogas funciona como instrumento de criminalização da pobreza”, afirmou Custódio. Pare ele, há um perfil bem nítido de pessoas presas por crimes relacionados a drogas. “São jovens, pobres, negros, que vão parar em prisões controladas por facções criminosas”, disse. O impacto da criminalização viola mais direitos do que garante, segundo o membro da Conectas.
Nas considerações finais do memorial, a entidade defende que criminalização do porte de drogas para consumo próprio, além de violar a vida privada do cidadão, resulta em uma política repressora aplicada a usuários e dependentes de drogas.


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