STF
Entidade atua como amicus curiae no recurso (635.659) em que o STF decidirá se é constitucional criminalizar porte de drogas
A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio é, acima de tudo, uma questão de saúde pública. Esse é o entendimento de Rubem César Fernandes, diretor-executivo da fundação Viva Rio, organização que atuará comono processo que aborda a questão no Supremo Tribunal Federal (STF). A fundação é uma das entidades representativas que irão auxiliar […]
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