Redação JOTA
Congressistas recorreram nesta terça-feira (11/7) ao Supremo Tribunal Federal para tentar inviabilizar as trocas de cadeiras realizadas por partidos da base do governo Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que analisa a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente.
Os parlamentares afirmam ao STF que há em curso uma manobra para evitar a aprovação do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que é favorável ao prosseguimento da denúncia contra Temer.
O mandado de segurança aponta ao STF uma tentativa de manipulação do resultado na CCJ e pedem a anulação das 17 trocas de integrantes da comissão desde o dia 29 de junho, quando a denúncia chegou ao colegiado.
O texto ainda pede que o STF determine que a Câmara recomponha a CCJ com os mesmos deputados federais que integravam o colegiado na semana passada.
“Com o objetivo manifesto de forjar maiorias artificiais em seu socorro junto àquele colegiado fracionário julgador, o exmo. sr. presidente da República, em acordo escuso com sua combalida coalização parlamentar, tem interferido diretamente na composição daquele júri parlamentar, através dos líderes partidários, vetando parlamentares que lhe são contrários e suplantando seus postos com nomes que lhe são favoráveis, pela não admissão da denúncia”, diz a ação da Rede.
O texto diz ainda que o Poder Legislativo assume funções típicas do Judiciário na análise de autorização para processar o presidente por crime comum, sendo que a troca feita pelos partidos, fere o princípio do juiz natural, que não pode ser nomeado um julgador especificamente para cuidar de um caso, e, portanto, teria que ser mantida a composição anterior da CCJ.
“Ocorre que, com o objetivo manifesto de forjar maiorias artificiais em seu socorro junto àquele colegiado fracionário julgador, o Exmo. Sr. Presidente da República, em acordo escuso com sua combalida coalização parlamentar, tem interferido diretamente na composição daquele júri parlamentar, através dos líderes partidários, vetando parlamentares que lhe são contrários e suplantando seus postos com nomes que lhe são favoráveis, pela não admissão da denúncia, conformando um verdadeiro e escandaloso júri ad hoc, a reboque de suas expectativas violadoras do mais frouxo senso de República que se tenha em conta”, diz trecho da petição.
Assinam a ação o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Major Olímpio (SD-SP). Entre eles, Major Olímpio e Arnaldo Faria de Sá foram substituídos pelos líderes de seus partido.
Durante o recesso do Judiciário, a presidente do STF, Cármen Lúcia, é quem responde pelo tribunal e poderá analisar o caso se verificar urgência.
Uma das possibilidades é a ministra considerar que a questão é interna e deve ser analisada pelo Legislativo, uma vez que trata de norma interna.
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Nesta terça, Cármen Lúcia rejeitou mandado de segurança do delegado Waldir (PR-GO) que pedia para voltar à CCJ. A íntegra da decisão da ministra não foi divulgada. A ação do deputado sustenta que a manobra fere o Código de Ética da Câmara e foi provocada por indicações de votos contrários.
“O motivo para essa substituição, às pressas, foi ardilosa e com o único propósito de fraudar a votação na CCJ, eis que, todos os que foram substituídos nesse mesmo ato haviam se manifestado pela aceitação da denúncia junto à essa Comissão”.
Para que o STF possa julgar se a denúncia de Temer deve ser recebida ou não, é preciso que a Câmara autorize o processamento. O caso será analisado pela CCJ e na sequência pelo plenário da Casa legislativa. São necessários 342 votos favoráveis à análise da denúncia para o andamento da acusação.