Projeto tenta criar “Lei de Responsabilidade Político-Criminal”

A criação de novos tipos penais e o aumentos de penas poderão ter que passar por análise prévia quanto ao impacto social e orçamentário das medidas. É isso o que pretende um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (16/2), na Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), prevê que projetos do legislativo envolvendo a questão penal tragam […]