A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae no processo que discute se é crime o condutor do veículo fugir do local do crime. O processo já tem repercussão geral reconhecida. A data do julgamento ainda não foi marcada. Os ministros vão decidir […]
STF
Defensoria do Rio pede para atuar em caso que definirá se é crime fugir de local do acidente
O processo já tem repercussão geral reconhecida
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