Justiça

Maria da Penha

Decisões judiciais para proteger mulheres ameaçadas crescem 21% em 2017

Enquanto a Lei Maria da Penha foi aplicada em 194 mil casos em 2016, ano passado número foi de 236,6 mil

A Justiça registrou aumento de decisões impondo medidas protetivas a mulheres. Crédito: Flickr/@cnj_oficial

Em 2017, o Brasil registrou aumento de 21% em relação ao ano anterior no número de decisões judiciais determinando medidas protetivas a mulheres ameaçadas. Enquanto em 2016 a Justiça aplicou a Lei Maria da Penha em 194 mil casos, ano passado a quantidade saltou para 236,6 mil.

Entre as medidas protetivas adotadas por magistrados contra potenciais agressores estão a proibição de se aproximar da mulher, o afastamento de casa, restrição ou suspensão de visitar os filhos do casal, entre outros.

A maior quantidade de decisões para proteger mulheres partiu da Justiça do Rio Grande do Sul, com 38,6 mil sentenças nesse sentido, o equivalente a um sexto do total. Em termos proporcionais, o Distrito Federal liderou o indicador com 7,3 medidas determinadas a cada mil mulheres: a média nacional é de 2,2.

Os dados estão no estudo “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha 2018”. O levantamento do Conselho Nacional de Justiça também aponta que entre 2016 e 2017 aumentou de 109 para 122 o número de varas de competência exclusiva para julgar casos de violência doméstica contra a mulher.
Nessas unidades, especialistas nas áreas de serviço social, psicologia, medicina, pedagogia, ciências sociais, além dos policiais, trabalham com crimes desta natureza – a quantidade de equipes exclusivas para isso subiu de 54 para 72 no mesmo período.

 


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