Justiça

STJ

Decisão do STJ sobre Cristiane Brasil fala em ‘moralidade administrativa’

Íntegra foi divulgada nesta segunda pelo STJ após o Supremo Tribunal Federal suspender posse

STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
Crédito: OAB-DF

Na decisão de sábado último (20/1), na qual havia liberado a posse da deputada federal Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu a tese de que, no caso, discute-se “a possibilidade de controle judicial da moralidade administrativa na nomeação de Ministro de Estado pelo Presidente […]

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