STF

Decisão do STF pode liberar denúncias de 7 governadores

Acusações tramitam no STJ, mas dependiam de autorização de assembleias para avançar

stj, Súmulas - CPRB
Crédito STJ

A decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a necessidade de autorização das assembleias legislativas para que o Superior Tribunal de Justiça possa processar governadores tem potencial para complicar a situação de sete governadores que foram denunciados ao tribunal pela Procuradoria Geral da República. São alvos do Ministério Público Federal os governadores: Paulo Hartung (ES), […]

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