O presidente Michel Temer obteve no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (29/6), uma vitória em termos de interpretação jurídica decorrente de uma decisão por ele tomada em 2009, quando era presidente da Câmara dos Deputados. Naquele ano, o então deputado federal (PMDB-SP) resolveu questão de ordem relativa a aplicação da norma constitucional sobre o trancamento […]
STF
Decisão de Temer para votações na Câmara passa no STF
Ministros aprovaram entendimento sobre trancamento da pauta por medidas provisórias
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