STF

Corregedoria do CNJ contraria lei orçamentária sobre precatórios

OAB diz que União será beneficiada no cumprimento do superávit primário

Baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) válida apenas para Estados e municípios, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o pagamento das dívidas da União corrigidos com índice mais baixo que o estabelecido na lei orçamentária de 2014. Na prática, a liminar concedida pela corregedora, ministra Nancy Andrighi, impede a liberação de pelo menos […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile