Do Supremo

STF

Dano ao patrimônio público deve ter prazo de prescrição

Vistas interrompem julgamento após quatro votos a favor da tese

Crédito Nelson Jr./SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal não chegou a decidir, na sessão desta quarta-feira (12/11), a questão – com repercussão geral reconhecida – do prazo de prescrição de ações indenizatórias por danos causados ao patrimônio público. Mesmo que tais danos sejam consequência de uma simples colisão de um ônibus de empresa particular com um veículo […]

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