O curador especial tem legitimidade para propor reconvenção em favor de réu revel citado por edital. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, o poder do curador se insere no amplo conceito de defesa. No caso tratado pelo Recurso Especial 1.088.068/MG, a Defensoria Pública do Estado de Minas […]
STJ
Curador especial pode propor reconvenção para réu revel
Decisão da 4ª Turma do STJ se baseou no amplo conceito de defesa
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