STJ

Curador especial pode propor reconvenção para réu revel

Decisão da 4ª Turma do STJ se baseou no amplo conceito de defesa

Foto: José Alberto

O curador especial tem legitimidade para propor reconvenção em favor de réu revel citado por edital. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, o poder do curador se insere no amplo conceito de defesa. No caso tratado pelo Recurso Especial 1.088.068/MG, a Defensoria Pública do Estado de Minas […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.