A Emenda Constitucional 73, que criou novos tribunais regionais federais, completa hoje três anos, mas está suspensa desde julho de 2013 por liminar concedida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Faltam oito sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal até o início do recesso de julho. Mas o presidente da Associação dos Juízes […]
STF
Criação de novos tribunais completa 3 anos, mas permanece suspensa pelo STF
Liminar na ADI 5.017 foi concedida em 2013 e até o momento não foi levada a plenário.
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