A Emenda Constitucional 73, que criou quatro novos tribunais regionais federais, completou quatro anos neste último 6 de junho. Mas continua suspensa desde julho de 2013, por liminar concedida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em pleno recesso da Corte, nos autos de uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional […]
STF
Criação de novos TRFs faz 4 anos, mas segue parada no STF
Há um ano, caso aguarda manifestação do ministro Luiz Fux,
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