STJ

Corte Especial aprova súmulas sobre meio ambiente e indenizações

Enunciados nº 618 e 619 do STJ entram em vigor após publicação no Diário da Justiça

2ª Seção, suspensão súmulas corte especial stj
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Gustavo Lima/STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (24/10), duas súmulas. Os enunciados, aprovados de maneira unânime, consolidam posicionamentos pacificados em diversas decisões da Corte e orientam o Judiciário quanto à jurisprudência do STJ. +JOTA: Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! Um dos textos diz respeito a Direito […]

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