Justiça

Disciplinar

Corregedoria marca depoimentos de Moro, Gebran e Favreto sobre HC de Lula

Magistrados serão ouvidos em dezembro sobre a concessão de liberdade de Lula

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Ministro Humberto Martins Crédito: Flickr/STJ

Corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins marcou depoimentos na representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça que questiona a conduta dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, sobre o polêmico episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acabou invalidado.

Os três serão ouvidos individualmente no dia 6 de dezembro. O ministro vai colher os depoimentos pessoalmente. As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram apensadas em um único pedido de providências. O procedimento segue em segredo de Justiça.

O caso começou no dia 8 de julho, quando Favreto, plantonista do TRF4, atendeu ao pedido dos deputados petistas e concedeu a liberdade ao ex-presidente Lula. Na sequência,  Moro despachou orientando a Polícia Federal a esperar que o relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, se pronunciasse sobre a soltura do ex-presidente.

Gebran Neto decidiu que a PF não soltasse Lula. Mais uma vez, o desembargador Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente. A questão foi resolvida após o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, endossar a decisão do relator e suspender ordem de habeas corpus que havia sido dada pelo desembargador Rogério Favreto.

Ao CNJ, Moro disse que a soltura do ex-presidente provocaria uma “situação de risco” que justificou sua atuação para manter a prisão do petista, mesmo tendo despachado durante suas férias. Favreto sustentou a legalidade de seu despacho, negou que tenha laços de amizade com Lula e fez duras críticas à PF e a Moro que teriam descumprido ordem judicial superior, fazendo duras críticas a ambos. O desembargador chegou a falar que Moro foi “alçado a figura mitológica que combate o mal, como se fosse uma autoridade superior”.


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