Justiça

HC do Lula

Corregedoria abre procedimento para apurar condutas de Moro, Gebran e Favreto

Noronha determinou abertura de procedimento no CNJ para apurar guerra de decisões entre magistrados

Corregedoria-Condutas
Crédito Sandra Fado/STJ

O corregedor nacional de justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou, nesta terça-feira (10/7), a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores federais Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara federal de Curitiba.

A apuração diz respeito ao episódio do HC concedido ao ex-presidente Lula e posteriores manifestações que resultaram na manutenção da prisão do petista, no último domingo (08/7).

Em nota, a assessoria de Noronha informou que as oito representações apresentadas até agora ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Favreto e as duas apresentadas contra Moro serão sobrestadas e apensadas ao procedimento determinado pelo corregedor nacional, já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos.

O pedido de providências será autuado e os trabalhos de apuração iniciados “imediatamente” pela equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, segundo a assessoria. A Corregedoria é o órgão do CNJ que atua na apuração de faltas de desembargadores dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.

Após a abertura do procedimento, é dado início a uma fase de apuração. Se forem encontrados indícios de falta funcional, a Corregedoria pode propor a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que deve ser aprovado pelo plenário. Depois, o PAD é distribuído a outro conselheiro, que analisa e pode pedir novas diligências. Este conselheiro pode sugerir eventuais penalidades.

Em entrevista ao JOTA, o ex-corregedor nacional de justiça Gilson Dipp afirmou que não cabe ao CNJ entrar no mérito do episódio. “O CNJ não é um órgão judicial, é um órgão administrativo disciplinar do judiciário. Aqui se tratam de várias decisões judiciais, mesmo que quase todas formuladas de modo irregular”, explicou.

Na sua avaliação, “o precedente básico é que o CNJ não pode rever decisões judiciais”. Dipp afirma que “os dois fatos que mais chamam atenção são a atitude do Sérgio Moro e do relator de atravessar, num domingo, um processo em que ele tem competência, mas não naquele momento. Isso é teratológico, irregular, mas eles bem ou mal fundamentaram juridicamente suas posições”.


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