Justiça

Lula

Corregedor avança com reclamação contra Moro, Gebran e Favreto em HC de Lula

Casos de juízes que se manifestaram nas eleições serão enviados para plenário virtual do CNJ

Ministro Humberto Martins Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins decidiu avançar com uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça que questiona a conduta dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, sobre o polêmico episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acabou invalidado.

O corregedor determinou que os três magistrados sejam ouvidos independentemente da defesa prévia apresentada por cada um. O ministro vai marcar os depoimentos dos juízes.

O caso começou no dia 8 de julho, quando Favreto, plantonista do TRF4, atendeu ao pedido dos deputados petistas e concedeu a liberdade ao ex-presidente Lula. Na sequência,  Moro despachou orientando a Polícia Federal a esperar que o relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, se pronunciasse sobre a soltura do ex-presidente.

Gebran Neto decidiu que a PF não soltasse Lula. Mais uma vez, o desembargador Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente. A questão foi resolvida após o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, endossar a decisão do relator e suspender ordem de habeas corpus que havia sido dada pelo desembargador Rogério Favreto.

Ao CNJ, Moro disse que a soltura do ex-presidente provocaria uma “situação de risco” que justificou sua atuação para manter a prisão do petista, mesmo tendo despachado durante suas férias. Favreto sustentou a legalidade de seu despacho, negou que tenha laços de amizade com Lula e fez duras críticas à PF e a Moro que teriam descumprido ordem judicial superior, fazendo duras críticas a ambos. O desembargador chegou a falar que Moro foi “alçado a figura mitológica que combate o mal, como se fosse uma autoridade superior”.

Eleições

Em outra frente, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu enviar ao plenário virtual do CNJ pedidos de providências cobrando explicações de magistrados de todo o país que se envolveram publicamente em discussões políticas durante as eleições. Esses casos devem ser discutidos no dia 22 de novembro.

Dos 12 casos, oito foram liberados para análise porque já tiveram esclarecimentos apresentados pelos magistrados. A tendência é de que os pedidos de providências sejam arquivados. A ideia é que os casos sejam decididos de forma colegiada e não monocraticamente pelo corregedor.

Ao CNJ, Moro afirmou que não teve qualquer intenção de influenciar as eleições ao divulgar os depoimentos, uma vez que o atual candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, não é citado por Palocci. O magistrado acrescentou ainda que não poderia interromper o andamento do processo somente em função do calendário eleitoral.

Antes das eleições, Martins chegou a soltar uma recomendação na véspera do primeiro turno para que magistrados evitassem manifestações político-partidária nas redes sociais ou em entrevistas.

O ministro justificou que a orientação tenta “afastar mácula à imagem de independência do Poder Judiciário brasileiro perante a sociedade, bem como para evitar influência sobre o livre exercício do voto consciente por parte dos cidadãos”.

Logo após o primeiro turno, o corregedor instaurou cinco pedidos de providências, sendo um deles para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Lava Jato.

 

Linha do tempo

28 de setembro
Determina o afastamento do juiz Eduardo Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), porque estaria planejando recolher urnas eletrônicas no dia da eleição para verificação do Exército

5 de outubro
Emite nota de recomendação para que magistrados se abstenham de se manifestar politicamente nas redes sociais ou em entrevistas

9 de outubro
Instaura cinco pedidos de providência contra os seguintes magistrados:

Ivan Ricardo Garisio Sartori, ex-presidente do TJSP:
Publicou foto de perfil no Facebook com a frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, slogan de Bolsonaro

Ângela Mari Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região :
Teria ido trabalhar com uma camiseta de apoio a Bolsonaro

Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro:
Parabenizou Flavio Bolsonaro e Arolde Oliveira por terem vencido a eleição para senador no Rio de Janeiro

Márcia Simões Costa, da Vara do Júri de Feira de Santana (BA):
Publicou no Instagram uma foto com a camiseta de Bolsonaro

Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, substituta da 6ª Vara Criminal de Londrina: surgiu nas redes sociais texto atribuído a ela em que afirma que a rejeição pela corrupção deve ser maior do que a rejeição a Bolsonaro, entre outros elogios ao candidato

11 de outubro
Reforça recomendação que havia feito no primeiro turno das eleições e encaminha ofício circular às corregedorias de todos os tribunais brasileiros solicitando especial atenção ao tema, a fim de preservar a imparcialidade da magistratura.

Pede esclarecimento à juíza Kenarik Boujikian, substituta em 2º grau do TJSP, por ter criticado Bolsonaro nas redes sociais

15 de outubro
Instaura Pedido de Providências contra o juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, da 6ª Vara Cível de São Luís, que afirmou no Twitter que Bolsonaro não tem profundidade e que, para ser considerado ruim, precisaria melhorar muito

16 de outubro
Volta a reforçar a recomendação para que juízes não se posicionem publicamente sobre o pleito e instaura Pedido de Providências para que o juiz de segundo grau Marcelo Buhatem, do TJRJ, preste informações a respeito da notícia publicada na imprensa de que teria assumido a função de representante brasileiro no Comitê de Ética da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).

17 de outubro
Pede esclarecimentos à juíza Kenarik Boujikian, desta vez pelas críticas feitas ao presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, por ter classificado o regime militar como “movimento de 1964”

Também instaura Pedido de Providências contra o juiz Paulo Abiguenem Abib, da 4º Juizado Especial Cível de Vitória, por apoiar Bolsonaro. Ele publicou no Facebook que, ao identificar quem detesta Bolsonaro, tem ainda mais convicção de que ele é o candidato certo. Faz o mesmo procedimento com o juiz de segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Luiz Alberto de Vargas, que fez inúmeras postagens críticas ao candidato do PSL e elogiosas a Haddad.


Você leu 1 de 3 matérias a que tem direito no mês.

Login

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito