Do Supremo

STF

ADI de correção do FGTS completa um ano à espera do STF

AGU e PGR são contrários à ação, que está pronta para ser julgada

Crédito Fellipe Sampaio /SCO/STF

Há um ano (12/2/2014), o Partido Solidariedade ingressou, no Supremo Tribunal Federal, com ação de inconstitucionalidade (ADI 5.090), a fim de obter a substituição da Taxa Referencial (TR) na correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por um índice que siga a inflação, de preferência o IPCA. Na época, o […]

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