Ricardo Lewandowski
O objetivo da Confederação é que seja aplicada interpretação conforme a Constituição para que as demais normas “sejam direcionadas, exclusivamente, às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica em sentido estrito, em regime de competição com o mercado”. Ou seja, excluindo as estatais
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) questionou nesta quinta-feira (17/11) no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da chamada Lei das Estatais (13.303/2016). Os advogados das entidades sindicais de âmbito nacional afirmam que o artigo 1º da nova lei “infringe, diretamente, o art. 173, parágrafo 1º, da Constituição, submetendo ao seu regime jurídico […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Luiz Orlando Carneiro