Justiça

Sanção presidencial

Conselho Federal da OAB diz que PL de abuso da autoridade representa avanço

OAB diz que proposta é positiva para garantias do direito de defesa e valoriza o advogado

(Foto: divulgação OAB)

O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, nesta segunda-feira (19/8), uma moção de apoio ao Projeto de Lei 7596/17, o “PL do abuso de autoridade”. Para a OAB, a norma representa avanço para garantias do direito de defesa e valoriza os advogados.  O PL já foi votado na Câmara […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.


Sair da versão mobile