Justiça

Disciplinar

Conselho do MP mantém suspensão de promotor por comentários misóginos no Facebook

Dodge destacou que os membros do Ministério Público devem manter o decoro também nas redes sociais e criticou ações machistas

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Sede do CNMP. Crédito: CNMP/divulgação

Um promotor de Justiça de São Paulo que fez comentários misóginos contra uma promotora em um grupo no Facebook deve ser suspenso. A decisão é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que negou recurso do promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza e manteve a punição dada pela corregedoria paulista.

O processo envolve uma série de comentários feitos em 2017 num grupo que inclui mais de 800 membros do Ministério Público de todo o país. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, única integrante mulher do CNMP, destacou a importância do conselho de punir ações machistas cometidas por membros do Ministério Público. Fernando Albuquerque foi suspenso por cinco dias.

Na sessão do CNMP desta terça-feira (13/8), foi rejeitado por unanimidade o recurso do promotor para revisão do processo administrativo disciplinar (PAD). O relator do caso, Fabio Stica, disse que houve excessos nas manifestações do membro do MPF e desrespeito às mulheres.

O primeiro comentário citado no processo se deu quando uma procuradora compartilhou uma notícia sobre combate a fraudes em cotas de gênero em candidaturas políticas. O promotor Fernando Albuquerque então comentou: “Trabalha-se muito para dar benefícios às mulheres e nada para exigir dela comportamento decente”.

Em setembro do mesmo ano, duas procuradoras publicaram uma entrevista sobre um homem que ejaculou em uma mulher. O mesmo promotor comentou: “Imagino a corrida ao salão de beleza para se preparar para as entrevistas que surgirão após a nova investida do tarado”.

Foram muitos os comentários de Fernando no mesmo tom, sempre em publicações relacionadas aos direitos das mulheres no grupo de membros do Ministério Público. Em outra publicação, ele chegou a comentar: “Ô mocinha, vai eliminar seu mau humor em outro lugar. Quanto mais eu rezo, mais assombração me aparece. Vai pela sombra. Mimimi”.

Na tribuna, a defesa do promotor minimizou os comentários e disse que ele está amparado pelos preceitos constitucionais de liberdade de expressão e liberdade de crítica. O advogado disse ainda que não houve nenhuma ofensa pessoal. O relator Fabio Stica, entretanto, entendeu que houve abusos.

“Embora seja proibida a censura, é imperioso que haja a responsabilidade aqueles que pratiquem abusos. O principal limite para a liberdade de expressão são os outros direitos fundamentais, como a dignidade humana e a igualdade de gênero. A liberdade de manifestação não tem passe livre quando esses outros direitos fundamentais correm risco”, disse o relator.

Em seu voto pelo desprovimento do recurso, Stica questionou o conteúdo dos comentários do promotor. “Diante do princípio da igualdade, quem seria capaz de exigir de outro ser humano qualquer tipo de comportamento? O que seria um comportamento decente na visão do requerente? É inegável que o promotor de Justiça Fernando Albuquerque foi autor de palavras misóginas, promovendo a inferioridade, entendo que as palavras foram de extremo desrespeito contra as mulheres”, falou o conselheiro. “No mínimo, faltou a urbanidade. Mas faltou mais que isso: faltou com respeito às mulheres”.

Todos os conselheiros acompanharam Stica, e Dodge, em seu voto, ressaltou a importância de “um conselho composto integralmente por homens estar tomando uma decisão que repudia o abuso da liberdade de expressão que caracteriza discriminação contra as mulheres”. Dodge ressaltou que, “em um país marcado por tanta violência contra a mulher, encontrar respaldo deste conselho para este repúdio é absolutamente relevante”.

Para Dodge, a decisão inaugura uma importante jurisprudência no CNMP, no sentido de que é necessário que os membros do Ministério Público respeitem os mesmos preceitos legais e constitucionais também no ambiente virtual.

“O que o conselho está dizendo é que o membro do Ministério Público tem que guardar sempre o decoro, tem que exercer sua liberdade de expressão sem ofensas e sem discriminação. Mesmo nas redes sociais em que os grupos são fechados, esse decoro e esta liberdade de expressão deve conter-se nos limites da Constituição e da Lei. Não é demais lembrar que a tutela e o regramento legal da conduta dos membros do MP não atinge apenas as condutas públicas, mas também o comportamento em sua vida privada e também nas redes sociais”, disse Dodge.


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