Justiça

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Conselho do MP arquiva caso sobre mensagens do nº 2 da PGR com ‘homem da mala’

Encerramento ocorre após Camanho apresentar defesa explicando diálogos com Rocha Loures em relatório da PF

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Sede do CNMP. Crédito: CNMP/divulgação

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público determinou o arquivamento de procedimento aberto para apurar mensagens trocadas entre o secretário-geral da Procuradoria Geral da República, procurador Alexandre Camanho, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Michel Temer.

O corregedor, Orlando Rochadel, entendeu que não há irregularidades ou ilícitos penais a serem esclarecidos.

Camanho é o número 2 da PGR e considerado o braço direito da chefe do MPF, Raquel Dodge. O caso começou após relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo Tribunal Federal mostrar que Camanho manteve contato com Rocha Loures, que ficou conhecido como o homem da mala após ser flagrado com mala de dinheiro em meio a delação da JBS.

A PF afirmou que não seria possível elaborar conclusão sobre as conversas e repassou o material para a Procuradoria Geral da República.

Nos diálogos revelados pela PF, o procurador afirmou, em 16 de abril de 2017, que tinha “coisas importantes para dizer” a Rocha Loures. No dia 5 de maio, o procurador mostrou disposição de sondar um jurista sobre o interesse de assumir o cargo de ministro da Justiça.

Em 11 de maio, diz segundo a PF, Camanho sugeriu intermediar conversa do presidente Michel Temer com “os meninos da Lava Jato”, os procuradores do caso. Ainda conforme a PF, em 25 de maio de 2017, ele teria pedido conversa com Temer e afirmado que teria “muitas coisas que precisa levar ao conhecimento do presidente”.

“Em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade, é o caso de recebimento desta reclamação disciplinar, o que não externa nenhum juízo antecipado sobre a viabilidade ou não do mérito. Para fins do prosseguimento da presente reclamação disciplinar, é necessária a notificação do Membro reclamado para que ele, querendo, apresente as informações que entender pertinentes”, escreveu a Corregedoria.

 

Após a divulgação de relatório da PF, o secretário-geral enviou uma mensagem interna aos colegas. Veja a íntegra:

Estimadas servidoras, estimados servidores,

Escrevo porque vocês me importam.

Gostaria de agradecer o apoio que recebi nos últimos dias, seja pessoalmente, seja por meio de inúmeras mensagens enviadas pelo celular ou nesta rede.

Ao longo de meus 25 anos no MPF, o período em que fui escolhido por duas vezes para exercer a presidência da Associação Nacional dos Procuradores da República foi um dos mais intensos. Por 4 anos, dediquei-me ao desafio de representar mais de mil colegas nas mais diversas esferas, com destemor, mas sempre ciente da responsabilidade que haviam confiado a mim.

Como representante associativo e detendo um cargo eminentemente político, mantive diálogo aberto e transparente com agentes políticos dos Três Poderes em diversas ocasiões. Essa é a atribuição do presidente da ANPR e assim o fiz, como o mostrou o fato de termos derrubado juntos a PEC 37. Foi nessa linha meu contato com a Vice-Presidência da República. A interlocução prosseguiu mesmo depois que deixei o cargo de presidente da ANPR, mas apenas porque estabeleci uma relação; sempre que convidado, apresentava minha opinião sobre assuntos em que me especializei, como proteção do meio ambiente e promoção da justiça.

As conversas que aparecem, evidentemente fora de contexto, no relatório da Polícia Federal do chamado inquérito dos Portos apenas atestam que em nenhum momento houve ilicitude na minha forma de agir. Nas gravações não há menção a qualquer processo sob minha tutela; tampouco a qualquer forma de benefício para ambas as partes.

Agradeço a compreensão dos colegas por perceberem o viés sensacionalista de divulgação dos trechos das conversas e continuarem confiando que jamais afastei-me da missão constitucional de membro do Ministério Público Federal e de presidente da ANPR.

É de resto intuitivo que os fatos narrados no inquérito antecederam anteriores às investigações relativas ao Decreto dos Portos – quando ainda não pesava qualquer suspeita sobre Rocha Loures –, bem como antecederam minha nomeação como Secretário-Geral do MPU.

Estou à disposição para prestar mais esclarecimentos, caso julguem necessário.

Abraço,

Alexandre Camanho


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