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Conselheiro do Carf é preso ao cobrar propina do Itaú

João Carlos Figueiredo Neto ofereceu voto favorável ao banco, segundo a Polícia Federal

PF realizou busca e apreensão na casa do coronel. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em meio a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf na Câmara dos Deputados e o andamento da Operação Zelotes, o tribunal administrativo amanhece com a notícia de que um de seus conselheiros foi preso em flagrante na noite desta quarta-feira (06/07).

O JOTA apurou que o conselheiro e advogado João Carlos Figueiredo Neto foi preso após cobrar propina do Itaú para proferir decisão favorável ao banco no conselho.

Segundo a Polícia Federal, a prisão foi realizada em uma “ação controlada” após denúncia da empresa a quem o conselheiro ofereceu ajuda.

Figueiredo Neto representa os contribuintes no tribunal administrativo, e foi indicado ao posto pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Quatro mãos

A prisão foi realizada pela Polícia Federal durante a Operação Quatro Mãos, que não tem relação com Zelotes, que também investiga venda de decisões no conselho de recursos contra multas da Receita.

Presente no conselho desde antes da deflagração da Zelotes, Figueiredo Neto atua na 1 Turma da 2 Câmara da 1 Seção de julgamento do Carf. O colegiado analisa processos relacionados à cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), que podem ter valores altos.

A turma tem sessão marcada para essa quinta-feira (07/07), mas Figueiredo Neto não apareceu até o momento. Os demais colegiados estão em funcionamento, e de acordo com advogados presentes, funcionam em um clima de apreensão.

“Inexpressivo como conselheiro”. A expressão foi utilizada por uma fonte ligada ao Carf para definir Figueiredo Neto. Outra, afirmou que ele era “fraco tecnicamente”.

O nome do conselheiro também esteve presente na CPI do Carf no Senado. Em maio de 2015, foi redigido um pedido para que Figueiredo Neto prestasse depoimento à comissão, mas o requerimento nunca foi analisado pelos parlamentares.

Apesar de licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Figueiredo Neto ainda figurava como sócio do Figueiredo Neto Advocacia. Além de atuar no Carf, o advogado foi conselheiro do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), que analisa recursos de contribuinte contra autuações fiscais da Fazenda de São Paulo.

Notas

Após a prisão ser noticiada, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda divulgou nota na qual afirma que a detenção foi iniciada com o recebimento de uma denúncia pelo órgão. A Corregedoria teria sido informada sobre as regularidades e repassado os dados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

A Corregedoria deixou implícito ainda que poderá instaurar processo administrativo contra o conselheiro.

O Carf também divulgou nota na qual lamenta a prisão, salientando que “vem adotando medidas para corrigir as vulnerabilidades apontadas pela Operação Zelotes”.

Já o Ministério Público Federal no Distrito Federal publicou comunicado no qual procuradores dizem que a Operação Zelotes “infelizmente não alcançou o efeito de erradicar a corrupção no Carf”. Para o órgão, as alterações na estrutura do Carf “revelam-se pífias para inibir práticas espúrias” no conselho.

 

Leia abaixo a íntegra das notas:

 

Corregedoria da Fazenda iniciou processo que culminou com prisão de conselheiro do CARF

Representante dos contribuintes no Conselho foi preso ontem em flagrante durante encontro com advogado da instituição que fez a denúncia

 

O trabalho que culminou na prisão de conselheiro do CARF, ocorrida na noite de ontem (6/7), em Brasília, foi iniciado pela Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. A denúncia que relatava possíveis práticas ilícitas de conselheiro, encaminhada pela empresa privada de grande porte, foi recebida pela Corregedoria-Geral do MF por representação do presidente do CARF.

Após reunir os elementos indiciários da prática do crime, a Corregedoria deu ciência dos fatos e forneceu os elementos necessários ao Ministério Público Federal e ao Departamento de Polícia Federal para que fosse possível prosseguir com os trabalhos de investigação em torno dos fatos denunciados.

Os trabalhos de investigação ainda estão em curso no âmbito da Corregedoria-Geral do MF que subsidiará a possível instauração de processo administrativo disciplinar.

 

Carf divulga nota sobre a Operação Quatro Mãos

A direção do órgão lamenta o ocorrido e reafirma o compromisso com a defesa da ética e da integridade institucional

 

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tomou conhecimento da prisão de conselheiro do órgão, realizada pela Polícia Federal no curso de ação controlada, deferida judicialmente pela 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, denominada Operação Quatro Mãos.

O CARF, que passa neste momento por amplo processo de reestruturação visando fortalecer a governança do órgão e vem adotando medidas para corrigir as vulnerabilidades apontadas pela Operação Zelotes, coloca-se, desde já, à disposição dos órgãos de investigação para prestar os esclarecimentos necessários às investigações em curso.

A direção do órgão lamenta o ocorrido e reafirma o compromisso com a defesa da ética e da integridade institucional e aguarda ser oficialmente notificada dos fatos investigados para analisar os impactos e as medidas a serem adotadas, inclusive as correicionais, previstas na Lei nº 8.112/90  e no Regimento Interno do CARF.

 

Zelotes: Conselheiro do Carf é preso em flagrante

Na noite desta quarta-feira (6,) foi preso em flagrante um conselheiro do Conselho de Administração Fiscal (Carf). A prisão ocorreu em Brasília no momento em que membro do tribunal administrativo solicitava propina em troca de vantagens no julgamento de um processo em andamento.  A operação ocorreu no âmbito da Zelotes e, como é sigilosa, o nome da pessoa envolvida não será divulgado.

A medida partiu de uma denúncia apresentada à Força Tarefa composta pelo MPF, PF e o Ministério da Fazenda. A informação prestada pela própria instituição financeira (contribuinte) aos investigadores era de que estaria sendo alvo de investidas para participar do esquema fraudulento. A partir dessa notícia, medidas judiciais de ação controlada e interceptação ambiental foram autorizadas pela Justiça Federal em Brasília e os trabalhos investigativos culminaram na prisão em flagrante. Em ações controladas, os investigadores solicitam a autorização para agir no momento mais oportuno do ponto de vista da produção de prova.

A Operação Zelotes –Deflagrada em março de 2015, a Operação Zelotes investiga um esquema bilionário de sonegação fiscal contra a Receita Federal. Os investigadores constataram que as fraudes aconteciam a partir da manipulação julgamentos de processos junto ao Carf. Desde que a operação começou, já foram apresentadas sete ações penais com o objetivo de combater a atuação criminosa no âmbito do tribunal.  Para o MPF, a Zelotes está longe de terminar e “infelizmente não alcançou o efeito de erradicar a corrupção no Carf – uma prática que nunca envolve menos que milhões de reais em propina e até bilhões de reais em prejuízos ao patrimônio da União”.  Além disso, os procuradores da República Hebert Mesquita, Frederico Paiva e Marcelo Ribeiro apontam que as alterações estruturais implementadas no Carf após o início da Operação também não foram suficientes para impedir novas práticas ilegais.  “As medidas normativas de modificação no Carf adotadas pelo Ministério da Fazenda após o efeito da Operação Zelotes revelam-se pífias para inibir práticas espúrias. Somente uma urgente revisão ampla, séria e efetiva pelo Congresso Nacional, notadamente com o fim da composição paritária (representantes dos contribuintes) nos órgãos de julgamento, trará expectativas de uma realidade institucional idônea e republicana”, afirmam.

 

 


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