Do Supremo

STF

Confederação Nacional do Transporte questiona Estatuto do Deficiente no STF

Entidade contesta exigência de veículos adaptados

Crédito STF/Divulgação

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (20/01), ação de inconstitucionalidade contra dispositivos do “Estatuto do Portador de Deficiência” (Lei 13.146/2015) que obrigam as empresas locadoras de veículos a oferecer um deles adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 unidades de sua frota. +JOTA: Corretor […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.