![refugiada refugio trafico de drogas refugiada aumento de pena](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/01/pexels-mart-production-7231430-1024x682.jpg)
A condição de refugiada pode ser usada como critério para elevar a pena de uma condenada por tráfico internacional de drogas precisamente no país onde pediu asilo? A posição adotada pela 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) é que a circunstância não significa que a pessoa seja mais culpada pelo fez, […]