Justiça

PL 5282

Conamp divulga nota técnica contrária a PL do Senado que cria ‘promotor da defesa’

Projeto de autoria do senador Antonio Anastasia obriga que MP investigue também fatos ocorridos em favor do investigado

Conamp
Senador Antonio Anastasia (PSD-MG) / Crédito: Pedro França/Agência Senado

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifestou-se, em nota técnica, totalmente contrária ao projeto de lei (PL 5.282/2019), de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que altera o Código de Processo Penal a fim de obrigar o MP a investigar também fatos ocorridos em favor do investigado, sob pena de nulidade da […]

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