Luis Viviani
A terceira mesa do evento “O Sistema de Justiça e os Novos Desafios” realizado pelo JOTA nesta sexta-feira (18), pôs em debate os benefícios e os desafios da colaboração premiada. Colocou também em discussão os caminhos para que as empresas delatoras consigam se reerguer e voltar a crescer depois de firmar acordos de colaboração com as autoridades.
O diretor de compliance da Siemens, Reynaldo Goto, explicou que a saída da empresa – que passou por uma das maiores crises de corrupção e imagem do mundo corporativo e foi capaz de dar a volta por cima – foi apostar na criação de um sistema de integridade.
Esse sistema, segundo Goto, é uma vacina para que as empresas consigam criar estruturas internas que as permitam deixar práticas nocivas para trás e voltar a ter condições de operar de forma competitiva.
Veja a apresentação de Reynaldo Goto, diretor de compliance da Siemens.
Esse sistema envolve um tripé: prevenir, detectar e responder. Treinamentos de funcionários, uma comunicação interna intensa e eficaz aliados a uma análise de risco clara foram essenciais no processo de reconstrução da cultura empresarial e da colocação de novas diretrizes na forma como a Siemens conduz seus negócios. A Siemens pagou US$ 1,6 bilhão em multas pelos casos de corrupção. Metade desse valor foi pago ao governo americano e a outra metade ao governo alemão.
De acordo com Goto, o executivo brasileiro também tem de ter a clara noção de que vai continuar a ser assediado. “É uma mensagem dura, mas é verdade”.
“Um dos acordos da Siemens foi transformar multa em fundo, e o fundo foi para projetos, não damos publicidade a isso, mas apoiamos Ethos, Pacto Global da ONU e Transparência Nacional”, afirmou. Goto defendeu a adoção de ferramentas de compliance nas empresas para combater a corrupção. “Se ficarmos só no sistema de Justiça, haverá sentimento contínuo de enxugar gelo”.
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Colaboração premiada e seus efeitos
Pierpaolo Bottini, advogado criminalista que defende alguns dos envolvidos na Lava Jato, disse que a colaboração premiada tem hoje uma certa segurança jurídica mas que, ainda, apresenta problemas quando aplicada em casos concretos. “A dificuldade em aplicá-la acontece tanto do lado do legislador quanto de quem opera a colaboração”.
Um dos pontos levantados pelo advogado foi quem o delator deve procurar uma vez que decide colaborar com a Justiça. Para ele, é natural que a primeira instituição a ser procurada seja o Ministério Público, já que ele será um ator no processo da colaboração. Mas essa delação também poderia ser feita diretamente a um delegado da Polícia Federal. E isso pode causar entraves já que um procurador entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando que o único órgão capaz de receber uma delação seria o MP.
“Mas o que me angustia mais do que um embate entre PF e MP é a possibilidade de que o magistrado que homologa a colaboração ser diferente do magistrado daquele que julga o caso. E isso acontece muito por conta da prerrogativa de foro”, explicou Bottini.
Ele também falou sobre a questão do procedimento e dos efeitos secundários da delação: quando um executivo senta para fazer colaboração, ele precisa contar tudo que fez de caráter criminoso? Praticou crime ambiental? Dirigiu alcoolizado? “A mim me parece que não. Omissão de um crime diferente daquele na colaboração não pode afetar o acordo”, disse
A questão probatória foi outro ponto abordado por Bottini. “É possível busca e apreensão, prisão preventiva, quebrar sigilo só com a palavra do colaborador? A mim me parece que palavra não admite nenhuma cautelar a não ser que tenha investigação com mais um elemento de prova”, questionou.
Cooperação jurídica internacional
Já o procurador da República do MPF Vladimir Aras focou sua fala sobre a cooperação jurídica internacional, o que, para ele, não é um “muro, mas sim uma ponte”. Aras informou que os objetivos da cooperação são a recuperação de ativos, obtenção de provas, captura de foragidos, proteção de interesses que estejam em contexto de violência, por exemplo.
Um dos pontos tratados foi a relação da colaboração premiada ajustada com a cooperação internacional, que se faz para repatriação de ativos sem a dependência do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, já que esta demora devido à morosidade do Judiciário.
Veja a apresentação de Vladimir Aras.
A lógica adotada pela força-tarefa de Curitiba para ultrapassar essa morosidade do trânsito em julgado foi a de articulação dos instrumentos. “Nos 10 anos pré-Lava Jato foram repatriados R$ 45 milhões. Com repatriação voluntária e acordos, Lava Jato repatriou mais de R$ 750 milhões”, disse.
A cooperação entre países na Lava Jato é marcante. Foram feitos 176 pedidos de colaboração a 38 países, enquanto a cooperação passiva, ou seja, pedidos de fora, foram 103 recebidos de 28 países.
“Se Lava Jato é maior caso de corrupção mundial, é também um dos maiores casos de cooperação internacional”.
Monitoramento de acordos de leniência
O advogado Otávio Yazbek, que fiscaliza se a Odebrecht implementa as medidas do acordo com o MP, utilizou seu tempo para falar detalhes desse instrumento.
“Precisamos ir além do mote geral de que leniência serve para transformar a cultura da empresa, pois esse mote geral é complicado de se apurar”, afirmou.
De acordo com Yazbek, uma das maiores preocupações dos monitores é que o programa de conformidade não seja apenas algo no papel, reduzido à retórica e sem aplicação na prática. A adoção de uma metodologia para os trabalhos, diz, parte de alguns pressupostos para evitar que a conformidade fique apenas na teoria.
“Muito embora o trabalho não seja relacionado à investigação do passado, isto é, quais eram as práticas ilícitas, os monitores precisam ter acesso ao conjunto dessas práticas e compreender irregularidades como um todo”. É importante conhecer o modelo de negócios da empresa para identificar aonde estão os riscos de sair da conformidade. Saber como a empresa se relaciona com o poder público ou como é sua estrutura de caixa são essenciais para construir um programa de compliance eficiente.