O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, provocado pelo ministro-relator Roberto Barroso, vai decidir, até o próximo dia 27/08, se julgará com o carimbo de repercussão geral recurso extraordinário (RE 848.826) referente ao controle externo das contas de chefes do Poder Executivo (de prefeitos ao presidente da República) – tema que voltou à ordem do […]
STF
Como o Executivo deve prestar contas depois da Ficha Limpa?
STF vai decidir, ainda, limites e abrangência da documentação submetida anualmente ao Legislativo
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