Justiça

Desdobramento

Comissão da Presidência arquiva apuração sobre quarentena impactar ida de Grace ao TSE

Após ex-ministra da AGU chamar cotação para vaga de “especulação”, caso foi encerrado por perda de objeto

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Foto: Daniel Estevão/Ascom

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Paulo Henrique Lucon, determinou, nesta sexta-feira (12/4), o arquivamento de um procedimento aberto para apurar se a quarentena da ex-ministra da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça poderia impactar uma eventual indicação para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lucon levou em consideração a defesa apresentada por Grace afirmando que a cotação para o TSE não passa de “especulação”. Para o presidente do colegiado, portanto, há perda de objeto no procedimento.

O nome da ex-chefe da AGU do governo Temer vem ganhando força nos últimos dias para compor a lista tríplice do Supremo Tribunal Federal que será enviada para escolha do presidente Jair Bolsonaro, a primeira para uma Corte Superior. O chefe do Executivo precisa escolher um dos indicados.

A vaga que será aberta no dia 27 de abril é do ministro Admar Gonzaga, que desistiu da recondução diante da resistência de ministros do Supremo a um novo mandato por causa da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o colega por violência doméstica. A lista deve ser votada após o feriado de Páscoa.

A dúvida que pesa sobre a viabilidade de Grace é porque a ex-ministra está até junho na chamada quarentena que foi aplicada pela Comissão de Ética após sua saída do governo. A medida, prevista na Lei 12813/2013, impede a atuação do agente público por seis meses na área privada. Em contrapartida, recebe verba indenizatória, sem recolher Imposto de Renda e trabalhar. Quando deixou o governo, Grace informou que sairia para advogar.

O nome de Grace tem aval da presidente do TSE, Rosa Weber, além de contar com a simpatia do presidente do STF, Dias Toffoli, com quem se reuniu nesta semana, e dos minsitros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia. A expectativa é de que os ministros Sergio Banhos e Carlos Horbach que são ministros substitutos também façam parte da lista tríplice. Com a possível ida da ex-AGU,  deixaria a lista a advogada Marilda de Paula.

A vaga no TSE é considerada importante porque a Corte ainda tem pendente de julgamento ações que pedema cassação do mandato de Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. Entre as implicações estão disparo em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp contra o PT e ataque cibernético ao grupo de Facebook Mulheres Unidas que atua contra o presidente.


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