
A aprovação do Marco Legal da Mediação (PLS 517/2011) representa uma segunda etapa da Reforma do Judiciário e proporcionará mais acesso à Justiça, maior capacidade de resolução de conflitos e, potencialmente, redução no número de processos nos tribunais. A avaliação é do Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, do Ministério da Justiça. Para ele, […]