Justiça

Compliance

Combate à corrupção é caminho sem volta, diz ex-CGU

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, Jorge Hage fala ao JOTA sobre momento atual

Entrevista do Ministro chefe da controladoria Geral da Uniao , Jorge Hage

O discurso contra a corrupção propagado pela opinião pública é um caminho sem volta. É o que pensa Jorge Hage, ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) – hoje Ministério da Transparência – entre 2006 e 2015.Estamos diante de uma mudança de consciência, de percepção da importância do problema que é, a meu ver, irreversível”, avalia.

Em entrevista ao JOTA nesta sexta-feira (09/12), data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção, Hage, que foi prefeito de Salvador, deputado e juiz, fala sobre a experiência edificante dada pela Operação Lava Jato. E aponta os estímulos que devem ser dados para que as empresas previnam e combatam internamente práticas de corrupção.

O ex-ministro coordena um projeto de compliance online, ao lado de figuras como Vladimir Aras, procurador e secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, e o desembargador Fausto de Sanctis, responsável pela prisão dos banqueiros Edemar Cid Ferreira e Daniel Dantas. A plataforma, chamada Compliance.Net, oferece serviços gratuitos e será lançada nesta sexta.

Enquanto esteve à frente da CGU, Hage, de 78 anos, foi um dos principais articuladores da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527 de 2011) e, já no final de seu mandato, abriu processos de responsabilização contra empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato. Ao falar sobre a necessidade de uma “luta ininterrupta” contra a corrupção, o ex-ministro lembrou que esta deve ser uma batalha que não deveria ter lado. “Mas de vez em quando a gente chega a suspeitar de que tem lado sim”.

Leia a íntegra da entrevista que Jorge Hage concedeu ao JOTA:

JOTA – O combate à corrupção se tornou uma preocupação central das empresas brasileiras?

JORGE HAGE – Eu não tenho dúvidas. Inclusive, nós temos visto sucessivamente dados de pesquisas de levantamentos, de enquetes, que reforçam isso. Há pouco tempo vi um dado da Câmara de Comércio Americana que me impressionou muito. Em um seminário, fizeram uma enquete com empresários e mais de 60% deles responderam que, de fato, a partir da Lei Anticorrupção [Lei nº 12846/2015] e com a Operação Lava-Jato, ampliou-se muito o interesse por programas em compliance. Essa pesquisa também mostrou que percentuais muito elevados de empresas já estavam se movimentando, já tinham alguma coisa feita, embora em alguns casos apenas a adoção no papel, meramente formal, precisando partir para a prática. Estamos diante de uma mudança de consciência, de percepção da importância do problema que é, a meu ver, irreversível. É um caminho sem volta.

Porque?

Porque está presente, de um lado, uma sensação geral na sociedade brasileira, na minha avaliação, de que a impunidade está chegando ao fim, está caminhando para ser afastada a sensação geral de impunidade absoluta que se tinha no Brasil. Sobretudo nos crimes de colarinho branco, econômicos, financeiros, contra a Administração Pública, que há 10, 15 anos atrás, praticamente passavam batido sem serem investigados, sem que ninguém tomasse sequer conhecimento. Hoje não. Tudo isso começa a ser revelado, detectado, investigado, e já, em certa medida, punido.

O senhor usa a expressão ‘em certa medida’: qual a razão?

Esses crimes são ‘em certa medida’ punidos porquê do ponto de vista da aplicação das penas ainda falta muito para nós chegarmos a um estágio razoável. Reconheço que começamos a melhorar muito nesse sentido. Mas ainda precisamos adotar novas medidas de agilização do processo penal, medidas de ampliação dos prazos prescricionais, pois muitos desses crimes têm penas menores, que acabam prescrevendo, é preciso ainda mexer, sem dúvida, no foro por prerrogativa de função – o foro privilegiado. É preciso impedir as manobras para troca de foro que acabam retardando durante anos determinados processos, como nós temos visto aí. O sujeito tem um mandato parlamentar, renuncia ao mandato aí vai sair do foro privilegiado do Supremo para a primeira instância, perde um ano, dois anos. Ou acontece o contrário, ele está na primeira instância, mas aí é nomeado para um cargo elevado ou se elege para um mandato e aí o foro dele vai mudar da primeira instancia para o Supremo, ou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o caso, e aí já se vai mais tempo e se contribui para a prescrição. Ou seja, tudo isso ainda precisa ser aprimorado.

Os instrumentos penais que existem hoje são suficientes para promover a integridade das empresas?

Enquanto as medidas no campo penal estão focadas na pessoa física, o foco da Lei Anticorrupção está na pessoa jurídica, com a perspectiva de sanções aplicáveis pela própria administração pública. Como, por exemplo, aquela multa altíssima que chega a 20% do faturamento bruto da empresa ou R$ 60 milhões. De outro lado, com as medidas aplicáveis pela via judicial – que incluem proibição de receber financiamento, empréstimo, incentivos, vedação parcial de atividades e, na velha lei de licitações, a suspensão de participar de concorrências, declaração de inidoneidade – tudo isso exerce uma pressão, um fator inibitório importante. A Lei Anticorrupção incentiva que as empresas busquem ter um programa de compliance pois faz com que essa adoção seja o maior fator de atenuação da pena. A principal atenuante, hoje, pela Lei Anticorrupção, é que você tem um programa de integridade. Não no papel, mas realmente demonstrar que ele é aplicado e isso é facilmente verificável.

Como é possível identificar que um programa de compliance não existe apenas no papel?

É relativamente fácil de identificar. A CGU já tem, desde o tempo em que eu estava lá, e hoje isso continua, por meio de metodologia e uma equipe capazes de realmente avaliar os programas de compliance. Ver se eles realmente estão sendo aplicados na prática. De outro lado, programas de integridade são requisitos também para quem quiser cogitar de celebrar um acordo de leniência. Então, funciona de várias formas, como incentivo a essa mudança de postura das empresas que é importantíssima porque faz com que o empresário, o bom empresário, se torne um parceiro das instituições de controle, um parceiro do estado no esforço pela melhoria do ambiente de negócios do país. E, consequentemente, maior atratividade de investimentos – o que faz muito bem à economia como um todo.

Podemos esperar uma mudança cultural do brasileiro com relação à corrupção?

Eu não concordo que o brasileiro seja diferente de nenhum outro povo do ponto de vista cultural em matéria de uma tendência maior à corrupção. Pelo contrário, todas as pesquisas que conheço sobre o que se chama de ‘pequena corrupção’, essa corrupção do dia a dia, de oferecer uma propina para ser melhor atendido no serviço público, oferecer uma propina ao policial rodoviário para não pagar multa, colocar gato de televisão à cabo ou de energia, isso não é uma exclusividade do povo brasileiro. Isso existe em todos os países com um nível de desenvolvimento, sobretudo educacional, semelhante ao nosso. Ou seja, porque que isso não existe nos países do chamado ‘primeiro mundo’? Pela diferença, na minha opinião, do grau de educação da população. Não é uma tendência antropológica do brasileiro. É falta de boa formação e educação, inclusive educação sobre ética e cidadania que nós sempre batalhávamos para que fosse incluída no Ensino Fundamental, mas o Ministério da Educação acha que não deve mais ser incluída nenhuma disciplina obrigatória no currículo. Mas eu entendo que, de alguma forma, isso precisa ser feito.

Em quanto tempo a gente pode esperar que o Brasil atinja níveis mais elevados de compliance?

É impossível fazer esse cálculo em termos de números de anos. Mas o que é importante saber é o seguinte: nós estamos numa posição em que já avançamos, mas que precisamos avançar muito mais. Já avançamos bastante em transparência pública, portais de transparência, lei de acesso à informação, quantas matérias a imprensa tem feito baseadas em documentos obtidos por meio da lei de acesso, ou em dados do portal da transparência. Avançamos na legislação penal e na legislação administrativa, com leis como a Lei Anticorrupção, a lei de organizações criminosas, a lei que permitiu a colaboração premiada, a lei da ficha limpa, a lei do conflito de interesses, a lei dos crimes econômicos. Todos esses são passos muito importantes que o Brasil vem dando na última década. Precisamos de alguns itens estratégicos da reforma política, como a redução do número de partidos. Porque nunca o país será governável com um mínimo de decência com trinta e tantos partidos, a maioria dos quais sem nenhuma identidade ideológica, nem programática. Partidos de aluguel, que estão aí apenas para ter um tempo de televisão para vender e ter alguns votos para vender ao executivo quando ele precisa aprovar um projeto de interesse do país. Isso é inviável e precisa ser mexido. Tem que também consolidar o que já se mexeu em matéria de financiamento de campanha, que ainda é questionada a decisão do Supremo que vedou o financiamento por pessoa jurídica. É preciso ir além e estabelecer um teto absoluto para pessoa física e não proporcional, pois isso pode continuar sendo uma válvula para o financiamento empresarial disfarçado.

E quanto ao lado empresarial?

As condições legais já estão postas em termos de estímulo aos programas de integridade das empresas. Podemos dar outros passos? Sim. Países como a França, que não tinham nada nessa área até pouco atrás, recentemente alteraram a legislação caminhando para tornar obrigatório o programa de compliance em empresas com mais de 5000 empregados, por exemplo. Aqui, nós não temos ainda a obrigatoriedade, mas temos incentivos, estímulos para isso. Eu entendo que o caminho é por aí. O setor público e o setor privado, ambos assumindo responsabilidades, e a sociedade civil tem que continuar pressionando. Tem que continuar pressionando o Congresso. Agora, por exemplo, depois do desmonte do pacote das 10 Medidas do Ministério Público, é preciso direcionar essa pressão sobre o Senado Federal. Ou seja, é preciso lembrar que, com todas as dificuldades do Congresso, já houve momentos em que a sociedade se mobilizando conseguiu avançar. Os exemplos mais recentes são o da Lei da Ficha Limpa e o da Lei Anticorrupção, que acabou saindo do Congresso, onde já estava há três anos, e saiu em 2013 em cima dos movimentos populares. De modo que a pressão social tem que ser mantida ininterruptamente. Até porque a luta contra a corrupção é permanente.

E não deveria ter lado.

Não deve ter lado, mas de vez em quando a gente chega a suspeitar de que tem lado sim. De vez em quando a gente vê que a intensidade dos questionamentos se dá com certo viés para um lado só. É preciso que não tenha lado, que atinja todos os campos do espectro político da mesma forma – uma forma isonômica. Eu espero que a gente chegue lá.


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