Justiça

Abuso de Autoridade

“Com lei de abuso, juízes garantistas serão perseguidos”

Para presidente do IDDD, Fábio Tofic Simantob, projeto aprovado na Câmara viola o direito de Defesa

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) posicionou-se, publicamente, contra o projeto que trata da atualização do crime de abuso de autoridade. De acordo com o advogado Fábio Tofic Simantob, presidente do IDDD, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados viola o direito de defesa por instituir tipos penais abertos, permitindo “perseguição política de juízes instrumentalizados pelo Direito […]

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