Justiça

Lava Jato

“Colocar personagem como herói é perigo à democracia”, diz Mª Tereza Sadek

“Pessoas passam, instituições ficam”, afirma professora, em menção a apoio a Sergio Moro

Ao personificar um agente público e colocá-lo como herói, a sociedade cria um grande risco ao país.

É isso vem sendo feito  com o juiz Sérgio Moro, responsável pelas sentenças de primeira instância na Operação Lava Jato, assim como fizeram com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa no processo mensalão.

A análise é da cientista política Maria Tereza Aina Sadek, especialista no estudo do Poder Judiciário.

“A democracia é tão mais consolidada quando a instituição é mais forte, e elas não podem depender de uma única pessoa. Mas para a sociedade é muito difícil perceber a instituição enquanto tal, sempre há uma personalização. Isso é muito problemático”, afirma.

A pesquisadora e especialista do Judiciário recebeu a reportagem do JOTA em sua casa no dia 16 de março.

Atualmente, Sadek é professora na faculdade de pós-graduação de Direito na Universidade e São Paulo, Largo São Francisco. Mesmo não tendo formação jurídica, a pós-doutora em Ciências Políticas é considerada por advogados, juristas e outras personalidades da Justiça uma referência. Ela tem diversas obras sobre o Judiciário publicadas.

Mesmo assim, a professora prefere não comentar determinados temas. “Não tenho formação jurídica e não me sentiria à vontade em comentar. Prefiro analisar do ponto de vista político-social”, disse.

Mesmo apontando o perigo de a sociedade colocar Moro como um herói nacional, a professora diz não achar que suas decisões têm sido influenciadas pela opinião pública.

“São muito bem fundamentas, e se estão sendo confirmadas pelas outras instâncias, é devido a fundamentações”, explica.

Para ela, o uso de acordos de leniência e delações premiadas em detrimento de escutas telefônicas é uma grande mudança da Justiça brasileira.

A imprensa e outros setores mais informados da sociedade, em seu entendimento, não têm cumprido totalmente com seu papel de “deixar as coisas claras ao cidadão”.

Ela cita, por exemplo, o caso do ex-presidente Lula. “Não é réu e não há nenhuma prova contra ele, mas o tempo da imprensa, opinião pública e Justiça é diferente. Temos que tomar muito cuidado para que isso não se torne num linchamento, que é oposto da Justiça”, declara.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

A Lava Jato e o processo de impeachment trazem um grande desafio para a democracia brasileira e o sistema de contrapesos da Constituição de 1988. Afinal, a cúpula do Executivo e do Legislativo, ambos eleitos pela vontade popular, estão sob o escrutínio do Judiciário. Quais os principais riscos desta situação? O arcabouço institucional e jurídico da Carta de 1988 “dá conta do recado”, ou seja, é capaz de oferecer uma saída institucional?

Ele tem dado conta do recado desde a proclamação da Constituição em 1988 até hoje. Já passamos por um processo de impeachment, por exemplo, e tem dado conta do recado. A Constituição de 1988 fortaleceu muito o sistema de Justiça. O Poder Judiciário, de fato, se transformou em poder. Mas, claro, não estamos imunes a riscos. Estamos numa situação de vulnerabilidade, mas as instituições têm se mostrado bastante maduras.

Então a carta magna é capaz de oferecer uma saída institucional?

Tem oferecido, mas nunca vivemos uma crise na dimensão da atual: econômica, política e uma crise de legitimidade. Confluência de várias crises atuando no mesmo momento.

O STF adotou algumas decisões importantes e controversas nos últimos meses, levando muitos advogados a questionarem o fim do garantismo no direito brasileiro. Uma das decisões diz respeito à execução da pena a partir da confirmação pela segunda instância. Como a sra. vê essa nova posição do STF, em linha com o que o tribunal adotava até 2009? Errou ao mudar lá atrás ou agora?

Não acho que é uma questão de erro, mas de oportunidade. Supremo percebeu que com inúmeros recursos, a ideia da Justiça estava muito ameaçada. O que se fez, no fundo, é dizer: “Por que a democracia brasileira tem que admitir tantos recursos quando outras democracias ocidentais não o fazem?”. O que houve foi essa ideia de que um julgamento até segundo grau já é válido, o que não significa dizer que não se possa, ainda, recorrer a instâncias superiores. Foi valorizado o julgamento de primeiro e segundo grau.

Então a sra. acha que não foi um erro, como muitos estão apontando?

A palavra erro é ruim. Se tomou uma iniciativa que valorizou o segundo grau e que se diz que aqui existia de fato excesso de recursos. É óbvio que quando se faz isso, está contrariando inúmeros interesses, particularmente da advocacia e réus, que tinham uma situação de muito mais proteção. Se cria na sociedade em geral a ideia de impunidade, que o Direito não é aplicado de forma igual para todos.

Como essa mudança de jurisprudência afeta os cálculos de risco dos empreiteiros e demais presos na Lava Jato?

Inteiramente, pois agora significa dizer que, se há reafirmação da condenação em segundo grau, como está acontecendo, os réus já podem ir para a prisão.

A pressão da opinião pública influenciou essa decisão do Supremo?

Sempre acho que a opinião pública conta, aqui e em qualquer lugar do mundo. Mas não foi só ela. Há uma avaliação permitida por dados do CNJ que mostram que muitas das decisões são postergadas por muito tempo. Quero deixar claro que essa decisão não implica a possibilidade em continuar recorrendo, se recorre com réus já presos. Dois graus de observação do que está acontecendo, dois graus de decisão.

Outra decisão polêmica do STF diz respeito à tese do Estado de Coisas Inconstitucional, aplicado no sistema penitenciário brasileiro. Muitos dizem que isso seria uma intromissão na esfera de atuação do Executivo. Como a sra. vê essa questão específica?

Não tenho muito a dizer, pois minha área não é a penal. O que sei é que o sistema prisional precisa de medidas urgentes, pois é insustentável. Há réus presos sem de fato serem réus, pois não houve julgamento. Situações muito pouco legais dentro do sistema prisional brasileiro.

E de forma mais geral, está o Judiciário se imiscuindo em funções de governo?

O problema é esse, temos de fato uma judicialização em excesso permitida pela constituição de 88. Não existe nenhuma questão que não seja passível de judicialização. Por outro lado, isso é um aspecto muito importante: tudo é passível de judicialização. Mas o Judiciário não age se não for ativado. Portanto, existe uma demanda que permite que o Judiciário seja convertido numa arena que vai além da arena legislativa e executiva. Eu diria que isso é uma decorrência da Constituição de 88.

No momento atual há uma politização do Judiciário?

Polização no sentido de partidarização, eu diria não. Se disser a politazação pois todas as decisões do Judiciário e a ausência de decisões tem reflexo na vida política, eu diria sim. Mas é diferente ser politizado e partidarizado.

Outro foco de tensão sobre a atuação do Judiciário diz respeito ao Legislativo. Como vemos na definição de um rito para o processo de impeachment. Foi necessário intervir?

Foi demandado, e depois essa questão ainda está sendo julgada, já que houve uma demanda de que isso não fosse assim. E aí houve uma divisão muito clara, entre os que concordavam com o ministro Barroso e os que não concordaram. Isso foi muito questionado por setores da sociedade, tanto que está em discussão.

O Supremo legisla?

Sim, está claramente legislando e alterando normas, e aí a contestação que está sendo feita.

Como deve ser a atuação do Supremo ao processar um presidente da Câmara? Ele tem o direito de responder ao julgamento acumulando a função?

Não sei qual deve ser, mas o Supremo deve respeitar o que está prescrito na Constituição. Cabe ao Supremo não apenas garantir, mas obedecer a constituição.

Mas o deputado Eduardo Cunha tem condições de continuar na presidência da Câmara dos Deputados respondendo a esse processo?

Do ponto de vista de legitimidade, nenhuma. É uma pessoa sem nenhum apoio da sociedade e dos setores mais importantes. No entanto, tem apoio parlamentar, se não ele não estaria lá. É uma decisão que o Supremo vai ter que tomar medidas, e quanto mais rápido melhor. Estamos em uma situação de embate entre presidente da Camara, sociedade e de outro lado a presidência da República. Tem um jogo político muito visível e com consequências danosas à sociedade.

Que problemas ou méritos da operação Lava Jato ainda não foram discutidos pela opinião pública, em sua visão?

Há questões perigosas, como colocar um personagem como herói. O que tem que ser herói é a instituição, e não uma pessoa em particular. A democracia é tão mais consolidada quando a instituição é mais forte, elas não podem depender de uma única pessoa. Mas para a sociedade é muito difícil perceber a instituição em quanto tal, sempre percebe personalizando. E aí houve uma personalização durante o mensalão, com Joaquim Barbosa, e agora está sendo do juiz Moro. Isso é muito problemático. Do ponto de vista do cidadão comum, que não tem uma educação formal sofisticada. Temos ainda parte muito significativa sem educação formal. Por outro lado, tem essa questão que o Brasil mudou muito, com a divulgação de fatos relacionados à Justiça. Se você viajar 15 anos atrás, a sociedade pouco sabia sobre Justiça. Não sabia a diferença entre Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, advocacia e tudo mais. Não digo que hoje se saiba. Mesmo na universidade vejo que as pessoas confundem essas instituições, mas hoje são mais públicas. Há julgamentos televisionados, que estão nas páginas dos jornais, nos rádios e televisões. Comentaristas muito mais especializados. 15 anos atrás, nenhum dos jornais havia setores especializados em questões de Justiça. Havia um repórter, um jornalista especializado. Hoje em dia se desenvolveu muito. Mesmo sites ligados à área da Justiça, como é o JOTA. Por que será que houve um espaço para a criação de um espaço de um portal como vocês? Porque essas questões se tornaram relevantes. Elas se tornam mais públicas e mais transparentes. Automaticamente, maior pluralidade de opiniões. Há sites que defendem advocacia, Judiciário, MP e PF. Abriu um leque às diferenças.

Essa personificação e a pressão da opinião pública influencia as decisões do juiz Sergio Moro?

É difícil afirmar isso, pois em geral as decisões dele são muito bem fundamentadas, tanto que são reafirmadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Se o TRF4 reafirmou, é porque de alguma forma tinha fundamento. E é colegiado, não é individual. O que chama muito atenção nesse caso é o entrosamento entre Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal. Entrosamento é muito raro, e isso é uma inovação que deve ser sublinhada.

Como a sra. avalia a condução da operação Lava Jato e o uso da colaboração premiada e acordos de leniência em detrimento de escutas telefônicas, como era feito até pouco tempo atrás?

Justiça está mudando mesmo. Várias questões que antigamente não eram usuais. Audiência de custódia, por exemplo, era usual? Não, é inovação. Acordo de leniência? Era usual? Não era. Delações também não. Estamos vivendo um período de grandes mudanças. Não nos instrumentos em si, mas na utilização deles

E como a sra. avalia a condução coercitiva do ex-presidente Lula, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro? Houve abuso?

Eu não tenho formação jurídica, apenas dediquei minha vida a estudar o sistema de Justiça. Do ponto de vista jurídico, não me sinto capacitada para fazer a avaliação. Do ponto de vista simbólico, há dois aspectos: Opinião Pública que se sentiu recompensada e o outro é universo jurídico que fez críticas pesadas e muito legítimas a esse tipo de condução. Eu não sei. Algumas personalidades importantes do mundo do Direito me disseram que não tinham ciência do que o juiz sabia ao autorizar a condução. Eu prefiro dizer que como analista política, percebo que houve uma situação de fortíssimas divergências: opinião pública x comunidade jurídica.

Mas como fica a presunção da inocência e o devido processo legal quando milhões de pessoas vão às ruas pedir a prisão de um ex-presidente que, além de não ter nenhuma prova contra ele, nem sequer é réu em algum processo?

Isso você tem toda razão. Nem é réu e nada disso. O problema é que o tempo da imprensa, da Opinião Pública e da Justiça são completamente diversos. Tem uma luta hoje que os setores mais informados deveriam estar combatendo, que é o seguinte: ninguém é réu até ser denunciado e a denúncia ser aceita. Mas isso não vem a público com essa clareza. O que vem são as palavras dos advogados dos que estão na situação se pronunciarem. Mas aí a opinião pública desconfia, afirma que é o interesse do advogado para seu representado não se torne em réu. Nós temos um papel importante nesse momento. Ninguém é réu até ser denunciado e se aceitar essa denúncia. Temos que tomar muito cuidado para que isso não se torne num linchamento, que é oposto da Justiça, da garantia dos direitos.

O quanto as manifestações de rua influenciam a condução da Lava Jato, que completa quinta-feira (17/03) dois anos de funcionamento? Quais os riscos para investigados e para o sistema de Justiça?

Não sei se a Lava Jato, mas influenciam o Brasil como um todo. Temos hoje uma conjuntura que não é a mesma que tínhamos a uma semana atrás. A conjuntura tem mudado numa velocidade tão espantosa que você tem muita dificuldade hoje de fazer qualquer tipo de previsão. Se você for uma pessoa séria, não dá pra fazer previsão com alguma margem de acerto. No sábado, tivemos a convenção do PMDB, um importante partido da base governista. Como sempre muito dividido, mas que estrategicamente não tomou uma decisão definitiva se continua ou não na base do apoio. No domingo, manifestações em mais de duas centenas de cidades do Brasil. Se esperava manifestações, mas não com essa dimensão. Nunca houve uma manifestação desse tamanho e não partidária. Não foi convocada por partido político, e isso é uma mudança extraordinária do ponto de vista da sociedade civil. Houve grupos que incentivaram? Sim. Associações empresariais, Fiesp, Ferjan, Médicos brasileiros. De toda a forma, teve um chamamento via sites, redes sociais, blogs, chamando. Número muito expressivo foi às ruas, e com uma bandeira anticorrupção que por muito tempo foi desqualificada, bandeira que se identificava com a Direita, moralista, com efeitos éticos, mas não políticos. População neste momento, com crise econômica, desemprego, inflação, sem saída. Qual a solução que o governo apresenta para essa situação caótica que estamos vivendo? Foi feita uma ligação entre corrupção. Esse desvio de dinheiro deveria estar responsabilizado pela saúde péssima, educação de baixo nível, falta de habitação, entre outros. Impactos não apenas na questão moral, mas que esse desvio tem impactos direto nos direitos sociais.

Permita-me insistir: essa luta por Justiça trás quais riscos ao sistema de Justiça?

O risco maior que aponto é a personalização, que tenho muito temor. Fortalecer as instituições e não as pessoas. As pessoas passam, e instituições que ficam. De alguma forma isso fortalece, pois ainda que os números sejam dispares, o que importa é que foi uma manifestação massiva e sem confronto. Não houve espaço para políticos tirarem vantagens da situação. Muitos jornais por dever profissional e por vício. Todos estampando isso.


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