O Conselho Nacional do Ministério Público concedeu liminar para suspender nota técnica da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal orientando procuradores da República a abrirem procedimentos junto à Justiça Federal para apurar possíveis crimes a bordo de helicópteros de intervenção policial, chamados popularmente “caveirões aéreos”. A decisão do conselheiro Luciano Nunes Maia Freire […]
autonomia funcional
CNMP suspende orientação de que cabe ao MPF apurar ilícito em helicóptero policial
Para conselheiro, há indicação de que nota técnica ampliou poderes dos procuradores em casos de tiros de aeronaves policiais
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