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CNMP apura por que MPs descumprem lei de acesso à informação

Resolução do Conselho determina publicação dos salários de servidores e membros do Ministério Público

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Sede do CNMP. Crédito: CNMP/divulgação

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público instaurou, nesta terça-feira (23/6), procedimentos de controle administrativo para apurar por que os MPs dos estados da Bahia e de São Paulo  estão descumprindo a resolução do CNMP (115/2014) que determinou a publicação de informações completas referentes à remuneração dos promotores e servidores (ativos e inativos). Os dados deveriam estar disponíveis no site das instituições, com identificação individualizada e nominal.

Os conselheiros decidiram pela abertura dos processos administrativos com base em levantamento realizado pela Coordenadoria de Acompanhamento de decisões do CNMP, em cada unidade do Ministério Público, sobre o cumprimento da Resolução 115. A verificação foi feita, no último dia 19/6, nos sites de todos os MPs.

A Coordenadoria do CNMP apurou que o Ministério Público da Bahia e o de São Paulo não estão cumprindo totalmente a resolução decorrente da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

A última atualização do sítio do MP/BA foi feita há três meses, e contém um aviso de que a página será reformulada “em breve”. Já no site do MP/SP constatou-se que – apesar de disponibilizar todos os dados exigidos na resolução do CNMP – só é possível consultar os dados se o cidadão dispuser do número da matrícula e nome de cada um dos servidores e promotores

Algumas unidades do Ministério Público cumprem a referida resolução com ressalvas. Isso significa que, apesar de disponibilizar todos os dados exigidos na norma, não os exibe de forma direta.

Em alguns, é preciso clicar num link específico para que uma nova página seja aberta, o que dificulta a comparação e manejo dos dados. Isto ocorre, de acordo com a pesquisa do CNMP, nos Ministérios Públicos dos seguintes estados: Amapá, Ceará, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia.


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