CNJ suspende cobrança de custas nos cartórios criminais da Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para suspender a cobrança de custas nos cartórios criminais do estado da Bahia. A OAB acionou o CNJ para suspender ato do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que determinava que diversos atos, como relaxamento de prisão, revogação de […]