Matheus Teixeira
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, revogou norma editada por seu antecessor, ministro João Otávio de Noronha, que visava uniformizar procedimentos de levantamento de depósitos judiciais e bloqueio de valores. (Leia a íntegra da decisão) Martins entendeu que a corregedoria extrapolou suas funções ao determinar que os levantamentos só podem ser realizados depois da […]