Hyndara Freitas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (8/10), nova resolução para otimizar o julgamento de processos de competência do tribunal do júri. Entre as disposições, estão o uso de ferramentas tecnológicas, como videoconferência e a possibilidade de intimação por e-mail ou aplicativos de mensagens, e a disponibilização de transporte de retorno à residência para garantir a segurança dos jurados.
A resolução é fruto de um grupo de trabalho instituído em fevereiro deste ano, sob coordenação do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e conta nove recomendações aos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, que visam promover a celeridade dos processos de competência do júri e segurança dos jurados. Os tribunais deverão encaminhar, em até 90 dias após a publicação, a relação das medidas que foram feitas para cumprir a resolução.
O primeiro artigo da nova norma recomenda que os TJs e TRFs implementem turmas e câmaras especializadas para julgamento de processos de tribunal do júri, e que essas turmas e câmaras promovam um mutirão para julgamento de casos de competência do júri.
A resolução também busca incluir o uso de ferramentas tecnológicas nessa jurisdição. Uma das recomendações é a promoção de “investimentos voltados a plena adoção do sistema de videoconferência em atos processuais nas ações penais na forma da lei, inclusive durante sessões do tribunal do júri”. Os tribunais também poderão promover medidas com a finalidade de desenvolvimento de sistemas de intimação eletrônica de forma simplificada, por e-mail ou até mesmo por aplicativos de conversação.
Outra recomendação é que os Tribunais de Justiça e os TRFs garantam aos jurados, “especialmente aos sorteados para composição do conselho de sentença, o transporte de retorno a suas residências após o fim do julgamento, seja por condução oficial, seja por meios alternativos”.
A resolução ainda prevê que os tribunais promovam estudos voltados à modificação dos critérios de pontuação para fins de remoção e promoção de juízes que atuam nas varas do tribunal do júri. A norma estabelece, por fim, que os tribunais desenvolvam cursos de aperfeiçoamento de magistrados e servidores que atuam nessa competência, incluindo oficiais de Justiça, “tendo em vista a especificidade de ritos processuais e o custo de eventuais anulações de sentenças dessas unidades”.
Ao aprovar a portaria, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, destacou que os altos índices de crimes contra a vida atingem, sobretudo, “os pobres, os miseráveis, aqueles que moram nas favelas, nos morros, nos cortiços, e a sociedade não dá o devido valor a vida humana de maneira igual em todas as classes sociais e em todas as regiões”.
O ministro chegou a citar o caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco para exemplificar a falta de resolução dos crimes no Brasil. “Nós temos 10% de todos os homicídios do mundo, e não temos 10% dos casos investigados. Significa que 90% dos casos não têm uma investigação, e veja que nós temos aqui um caso que mundialmente traz um olhar, que é o de Marielle”, falou.
E continuou: “São 60 mil crimes cometidos no Brasil por ano, é um número maior do que qualquer guerra, e esse diagnóstico e relatório é importante porque muitas vezes, pela falha do sistema de Justiça como um todo, a culpa recai única e exclusivamente no Judiciário. Mas ao Judiciário não cabe investigar, o Judiciário não age de ofício. Mas nós temos que fazer a nossa parte. O Poder Judiciário e a magistratura têm que fazer a sua parte, acelerar os casos que lhe chegam preparados para julgamento, dar prioridade, fazer mutirões”.