
Pessoas condenadas devem ser levadas a presídios e cadeias compatíveis com a autoidentificação de gênero que apresentam. A mudança de entendimento, aprovada nesta sexta-feira (2/10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão do plenário virtual, permite que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) privados de liberdade possam cumprir suas penas em locais […]