Justiça

Morosidade de 93%

CNJ penaliza juiz que bloqueou bens em ação inexistente e atrasou processos

Conselho impôs pena de disponibilidade, em que magistrado fica afastado das funções por tempo indeterminado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs pena de disponibilidade ao juiz Lirton Nogueira Santos, do Tribunal de Justiça do Piauí, por ter sido negligente em atos ao determinar bloqueio de bens em processo inexistente, ordenar penhoras em duplicidade, além de ter sido identificada uma morosidade de 93% nos processos físicos em tramitação sob sua responsabilidade.

Esta é a segunda pena mais grave que o CNJ pode aplicar a magistrados. Com isso, o juiz fica afastado de suas funções por dois anos, com vencimentos proporcionais, e após esse prazo poderá pedir para ser reintegrado, o que será analisado pela Corte de origem.

O ministro João Otávio de Noronha, que estava na sua última sessão do CNJ, uma vez que deixará a corregedoria-nacional de Justiça para assumir a Presidência do Superior Tribunal de Justiça, fez duras críticas ao magistrado.

“O que o profissional fazia? Nada. É um exemplo que não podemos ter na magistratura. E iria sair só com censura e continuar daqui a pouco com a mesma indolência? Acho que a pena de disponibilidade é prêmio para profissionais como esse, que não se preocupa com a produtividade. A pena não está desproporcional, pelo contrário. Não podemos dar decisão incentivando permanência de profissionais com esse comportamento”, disse.

Nesta terça-feira (21/8), o julgamento foi retomado com voto-vista do conselheiro Fernando Mattos, que propôs a imposição da penalidade de disponibilidade de censura. Mattos defendeu que não verificou dolo por parte do juiz e que os erros se resumiram a falhas formais, o que não poderia levar ao afastamento.

Prevaleceu, porém, o voto da relatora, conselheiro Daldice Santana: “Precisou de correição extraordinária para constatar que não havia processo e que houve penhora em duplicidade. Não foi só morosidade. Caso de absoluto descontrole”, afirmou.

 


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