Justiça

Magistratura

CNJ suspende auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil no MS

Medida seria uma manobra para compensar o fim do auxílio-moradia nos contracheques

Ordem cronológica
FOTO: Lucas Castor/Agência CNJ

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta sexta-feira a suspensão de um auxílio-transporte que pode chegar a R$ 7,2 mil no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A medida seria uma manobra para recompensar o fim do auxílio-moradia nos contracheques.

A apuração da Corregedoria do CNJ foi requerida pelo secretário-geral do órgão, Carlos Von Adamek, a pedido do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, após reportagem do jornal Estado de S. Paulo revelar que os conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille Gomes solicitaram providências para impedir o benefício.

O corregedor afirmou que esse tipo de benefício, segundo a  Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) só poderia ser realizado após autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça, o que não ocorreu.

“Assim, determino que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul abstenha-se de pagar aos magistrados o mencionado auxílio- transporte, até que haja o pronunciamento pelo Conselho Nacional de Justiça”, determinou Martins.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou a criação do a criação do auxílio-transporte, que pode chegar a R$ 7,2 mil. A criação do auxílio precisa ser sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

“É alta e iminente a probabilidade de que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul implemente o pagamento do auxílio-transporte aos magistrados estaduais em razão da aprovação da lei em comento, ao arrepio da Constituição Federal, da legislação em vigor e absolutamente dissociado do interesse público”, afirmaram os conselheiros.

 


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