Justiça

Assédio

CNJ investigará juiz que pediu foto de biquíni da estagiária por WhatsApp

TJRJ arquivou representação contra o magistrado, mas, agora, CNJ reabre investigação para apurar se houve assédio sexual

Plenário se reuniu nesta terça. Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Glicerio de Angiolis e o afastou da função para apurar se ele assediou moral e sexualmente servidoras e estagiárias de seu gabinete.

De acordo com depoimentos dos funcionários, o magistrado fazia comentários íntimos sobre as roupas das subordinadas, tratava funcionários de maneira desrespeitosa e chegou a convidar para sair e a pedir foto de biquíni a uma estagiária. Os episódios ocorreram na comarca de Miracema (RJ), da qual ele era titular até ser afastado pelo CNJ.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chegou a apurar o caso, mas arquivou a representação formulada pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do RJ. O CNJ retomou o caso ao abrir uma revisão disciplinar. Agora, deverá aprofundar a análise do caso no PAD instaurado nesta terça-feira (5/2) por decisão favorável de 13 conselheiros e contrária de outros dois integrantes do CNJ, Fernando Mattos e Valtércio de Oliveira.

A relatora, Iracema Vale, afirmou que, diante do relatório da corregedoria do TJRJ e dos depoimentos prestados pelos funcionários, a abertura do procedimento é necessária.

“Impositiva a instauração de PAD para apuração aprofundada das condutas do magistrado, quais sejam: assédio sexual em face de estagiária consubstanciado no comportamento pouco respeitoso de paquera e aproximação com estagiárias, inclusive em público, tendo rumores e comentários desvairosos sobre o juiz, e assédio moral contra servidores, consubstanciado no fato que tratava com desrespeito os funcionários e advogados“, afirmou.

Além disso, a conselheira destacou que também há a informação que o magistrado atuou na corregedoria local para interferir na instrução processual na tentativa de barrar o avanço da investigação.

Fernando Mattos, no entanto, defendeu que deveria prevalecer a decisão do TJRJ de arquivar o procedimento. “Digo isso por razão bastante singela. A cópia integral do procedimento do TJRJ mostra, como bem disse advogado da tribuna, que quem instruiu o caso foi uma juíza auxiliar da corregedoria e que ela verificou que não houve assédio do magistrado. Talvez comportamento fosse ali um pouco inadequado e tudo, mas não houve assédio, pretensão de obter vantagem. Inclusive, as estagiárias continuaram trabalhando no mesmo lugar”, afirmou.

O conselheiro Valtercio também votou para manter o arquivamento do caso. Ele justificou que, “às vezes, as pessoas brincam com estagiários ou funcionárias, mas sem querer levar isso mais adiante”.

“Entendo que para que haja assédio sexual tem que haver conduta mais incisiva, mais contundente, e inclusive, como foi mencionado pelo advogado, os servidores não estão mais na vara, não há também presença das estagiárias. A meu sentir, e por isso acompanho a divergência, não houve uma aproximação mais contundente”, disse.

Daldice, no entanto, afirmou que os depoimentos relataram que as estagiárias se disseram constrangidas com os episódios e afirmou que em um caso o juiz Glicerio chegou a pedir uma foto de biquíni para a subordinada. “Estamos fazendo um trabalho de educação de gênero aqui no CNJ muito forte. E a gente não consegue atingir a Casa, seus próprios membros”, lamentou.

O conselheiro Luciano Frota seguiu a mesma linha: “Esse é um dos poucos casos, quando se trata de assédio sexual, que se conseguiu tantos indícios para poder abrir o PAD. Geralmente, essas questões ficam muito na intimidade e é difícil colher indícios. Nesse caso, não, os indícios são muito grandes”.

 


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