O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, parecer contrário à ação de inconstitucionalidade (ADI 5.221) na qual as associações de magistrados federais e trabalhistas (Ajufe e Anamatra) contestam o exame prévio de aumentos de despesas no Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A avaliação prévia de […]
STF
CNJ deve ser ouvido sobre aumento de despesa do Judiciário, diz Janot
PGR contesta ADI proposta por Anamatra e Ajufe contra norma do conselho
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