Justiça

Na próxima semana

CNJ deve julgar instauração de PAD contra juiz que pretendia recolher urnas

Afastado do cargo pelo conselho, juiz Eduardo Cubas planejava recolher equipamentos para verificação do Exército

Juiz pretendia recolher urnas. Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar, na sessão da próxima semana, se instaura um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz federal Eduardo Cubas, afastado de suas funções desde setembro porque teria planejado recolher urnas eletrônicas no dia das eleições para verificação do Exército.

Na semana seguinte do pleito, o conselho referendou a decisão do corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que determinou, em 29 de setembro, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o afastamento do magistrado.

Agora, o CNJ irá discutir se abre o PAD que, ao final, pode resultar em punições que vão da censura, que veda promoção na carreira por um período, até a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

Caso o procedimento seja instaurado, o conselho também terá que discutir se mantém o magistrado proibido de exercer suas funções.

Juiz Federal do Juizado Especial Federal Cível de Formosa, ele planejava, de acordo com a AGU, determinar o recolhimento, nos autos de uma ação popular mantida sob sigilo, de urnas eletrônicas para verificação dos militares no dia do primeiro turno.

A advocacia-geral sustentou que ele pretendia se aproveitar do cargo e “do poder coercitivo que um provimento jurisdicional para atingir objetivos políticos, em especial inviabilizar a realização das eleições ou desacreditar o processo eleitoral como um todo”.

O corregedor concordou com os argumentos e disse que a conduta de Cubas corroborou a tese da AGU de que ele planejava recolher as urnas, uma vez que o juiz permitiu a tramitação da ação popular na qual ele iria tomar a decisão mesmo sem ter competência para isso.

Além disso, alegou que o magistrado iria usurpar a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao tomar decisão sobre as urnas. “Não é ocioso reconhecer a absoluta incompetência do representado, magistrado de 1ª instância que atua no Juizado Especial Federal, na tentativa de assumir competências que tocam constitucionalmente à Justiça Eleitoral, em especial o TSE”, decidiu Martins no fim de setembro.

Na sessão em que foi mantido o afastamento por unanimidade, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, foi o único a comentar o caso e fez críticas ao magistrado. “Queria registrar o denodo e a correção do Exército brasileiro que assim que recebeu o magistrado apresentando decisão previamente preparada para ser pós-datada para busca e apreensão de urnas relatou os fatos à AGU e tomou as devidas providências”, destacou.

Cubas, por sua vez, alegou que a ação nunca foi mantida sob sigilo e disse que sua decisão tinha sido tomada em 14 de setembro, muitos dias antes da eleição, o que não justificava a liminar da corregedoria. “Seriam recolhidas apenas três urnas em um universo de mais de 500 mil que há no Brasil. Isso não tumultuaria a eleição de nenhuma forma”, argumentou.

Além disso, o magistrado afastado, que é presidente da União dos Juízes Federais,  afirmou que Toffoli se equivocou ao elogiar as Forças Armadas. “Não é verdade que o Exército que comunicou isso. O ministro Toffoli utilizou um ofício da AGU e não do Exército para justificar meu afastamento”, afirmou no dia em que a o CNJ manteve seu afastamento.

 


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