Justiça

Guerra de decisões

CNJ determina que TJSC deve usar PJe, mas abre espaço para negociar prazo

Na segunda, juiz federal havia suspendido decisão liminar do CNJ que impedia o TJSC de utilizar o eproc

PJe / Crédito: Rose May/Flickr/@cnj_oficial/

Nesta terça-feira (5/11), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) deve usar o PJe como sistema de processo eletrônico. Entretanto, o conselho deve negociar com o tribunal um prazo para adoção, com a condição de que o TJSC desista de […]

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